Lei municipal 1561 rj

Lei 041.03 Codigo Tributário Municipal Compilada até 02/12/2019. Visualizar. ... Lei 326/2011 Reestruturação, criação, extinção e transformação de cargos.

/ Autoriza a autoridade lançadora do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município do Rio de Janeiro a rever os lançamentos do exercício de 1996, adotando os valores unitários padrão territoriais (Vo) constante da listagem anexa a este Decreto, visando ao fiel cumprimento dos arts. 63 e 170 da Lei 691, de 24 de ...Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DA CRIAÇÃO, NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º Extingue-se, por esta Lei Complementar, a Empresa Municipal de Vigilância S.A.–EMV. Art. 2º Fica criada a Guarda Municipal do Rio de Janeiro–GM-RIO, entidade autárquica, Lei 2181/2017 - Alteração Código Tributário (em vigência a partir de 03/02/2018) ... PLANTA DE ZONEAMENTO_MUNICIPAL_RIO BONITO_RJ. Download do arquivo: ...

Texto da Lei O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.526, de 25 de setembro de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 843, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardolei nº 941-2015 - modifica dispositivos da lei municipal nº 903, de 03 de julho de 2015. lei nº 942-2015 - estima a receita e fixa a despesa do municÍpio de mesquita para o exercÍcio financeiro de 2016. lei nº 943-2015 - dispÕe sobre as alteraÇÕes no ppa -plano plurianual 2014-2017 para os exercÍcios de 2015 À 2017lei nº 94 de 14 de março de 1979. dispÕe sobre o estatuto dos funcionÁrios pÚblicos do poder executivo do municÍpio do rio de janeiro e dÁ outras providÊncias.Lei Municipal nº 2677/91. Alteração nº 4866/12. Reuniões: Quinzenais, as quartas-feiras no auditório do Centro Dia Synval Santos. Endereço: Rua 539, 456 Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda - RJ. Tel.: 3339-2161/3336-3417. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ... Arquivo PDF contendo a Lei N°33/2014, que institui a Lei Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual do Município de Itatiaia e dá outras providências.Lei Orgânica do Município Conceição de Macabu de 05 de abril de 1990. Câmara Municipal de Conceição de Macabu Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município Conceição de Macabu Índice Preâmbulo Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal Título II - Do Governo Municipal Título III - Da Administração Pública